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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:30
Ministra nega liminar a comerciante condenado por apropriação indébita previdenciária
Comerciante foi condenado a pena de quatro anos de reclusão, a ser cumprida no regime aberto, substituída por prestação de serviços a comunidade
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 10:40
Condenado por furtar câmera de segurança tem sentença reformada
Acusado confessou que roubou e vendeu câmera de segurança para consumir drogas
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 17:50
Ecad é condenado por cobrar direitos autorais em casamento
Escritório terá que ressarcir casal em R$ 1.875 reais, pagos pela noiva, além de indenizar em R$ 5 mil reais por danos morais
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 15:25
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 19:00
Negada liminar a condenado que questiona realização de exame criminológico
Ministra afirmou que em HC deve ser feito apenas em situações excepcionais, quando se encontrar evidente o constrangimento ilegal
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 19:30
Negado HC para condenado por fraude à lei de licitações
Coordenador do programa Habilitar Brasil e o prefeito teriam realizado a dispensa de licitações em contrariedade com a Lei das licitações que resguarda a moralidade pública, legalidade e a impessoalidade
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 20:50
Prefeito condenado por fraude é transferido para Colônia Penal
Prefeito teve penas unificadas por conta de outros crimes cometidos referentes à fraude e desvio de dinheiro público
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:30
Servidor condenado por fraude tributária não consegue liminar
Ministro negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do condenado e manteve a
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 12:20
Jornal é condenado a indenizar por matéria equivocada
Tribunal condenou um jornal a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil reais, ao homem que teve seu nome publicado erroneamente e sua imagem denegrida
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 19:20
MPF/AP: empresário é condenado por crime ambiental
A decisão do TRF1 atende denúncia do Ministério Público Federal no Amapá
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 12:50
Ex-prefeito condenado a ressarcir município por superfaturamento
O ex-prefeito do munícipio de Taipú/RN foi condenado a ressarcir confres municipais em 13 mil
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 15:30
Acusado de sequestrar moça no Guará é condenado

Ação Penal Pública
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 13:20
Motorista embriagado é condenado por lesão corporal seguida de morte

Crime de homicídio culposo
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 17:05
Condenado por tráfico de drogas questiona realização de exame criminológico
Condenado a mais de 20 anos de prisão pelo crime de tráfico de drogas, Alexandre Campos dos Santos
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:45
Condenado homem acusado de cortar o pescoço da companheira
O denunciando aplicou um terceiro e último golpe fixando a faca no pescoço da moça, batendo em seu cabo com a mão para que penetrasse com maior profundidade e puxando para a lateral
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 12:42
Condenado por roubo a mercearia tem prisão decretada

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 15:26
Delegado de Polícia Civil é condenado por improbidade
Motivo: acusação da prática de ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 9º, inciso I, da Lei de Improbidade
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 15:11
Lavrador que matou a esposa a machadada é condenado
O acusado não aceitava o termino do relacionamento com a esposa. Vítima vivia com o réu há 14 anos
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 13:30
Motorista é condenado por dirigir com CNH falsificada
O motorista foi condenado à pena de dois anos de reclusão pelos crimes de uso e falsificação de documento público
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 12:49
Negada liminar para condenado por homicídio em acidente de trânsito
Ele teve a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos: prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas pelo mesmo período da pena original e prestação pecuniária para a família da vítima

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